O Congresso Nacional inicia o ano legislativo no próximo 2 de fevereiro, e o Senado Federal já se prepara para uma pauta marcada por propostas de alto impacto social e político. Entre os temas prontos para votação está a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado e substituindo a escala 6×1 pela 5×2.
Além das mudanças nas regras trabalhistas, os senadores devem avançar em propostas que mexem diretamente com o sistema político-eleitoral. Entre elas estão a PEC que acaba com a reeleição no Executivo, amplia para cinco anos a duração dos mandatos e prevê a unificação das eleições a partir de 2034. Também está no radar a proposta que garante maior presença feminina nas Mesas Diretoras do Congresso, de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
As matérias são Propostas de Emenda à Constituição, o que exige quórum qualificado para aprovação: três quintos dos votos, em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara. No caso da redução da jornada, a proposta prevê uma transição de quatro anos, sem redução salarial, mantendo o limite diário de oito horas.
Outras PECs que aguardam definição de pauta tratam de temas como transparência nas eleições internas do Congresso, imprescritibilidade do crime de tráfico de pessoas, gratuidade do transporte no dia da votação, segurança alimentar como direito fundamental e mudanças nas regras para militares da ativa disputarem cargos eletivos. A expectativa é de que o Senado concentre esforços nessas matérias nas próximas semanas, intensificando o debate político no início do ano legislativo.
