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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (21), para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento, realizado em ambiente virtual, conta com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A pena proposta pelo relator é de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de indenização e multa estimadas em aproximadamente R$ 85.800. A condenação financeira detalhada no voto de Moraes estipula o pagamento de 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos.

Além da detenção, o ministro destacou que, devido ao fato de Eduardo Bolsonaro estar em “local incerto e não sabido” — atualmente residindo nos Estados Unidos —, não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

O processo teve início a partir de uma queixa-crime movida por Tabata Amaral em 2021. A ação se baseia em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 10 de outubro daquele ano, na qual ele associou um projeto de lei da parlamentar sobre a distribuição de absorventes femininos a um suposto favorecimento ilícito ao empresário Jorge Paulo Lemann. A alegação foi negada tanto pelo empresário quanto pela empresa citada.

Moraes rejeitou o argumento da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão. Em seu voto, o ministro afirmou que a liberdade de expressão exige responsabilidade e não pode servir como “escudo protetivo” para a disseminação de informações falsas ou ofensivas.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à condenação, argumentando que houve insinuação de que Tabata teria atuado por influência de um “mentor-patrocinador”.

O caso também gerou repercussão nas redes sociais e no meio político após circular a informação de que Alexandre de Moraes teria comparecido ao casamento de Tabata Amaral — situação que levantou questionamentos e debates sobre possível proximidade entre o relator e a autora da ação, embora não haja, até o momento, qualquer implicação formal no processo por esse motivo.

O julgamento virtual tem previsão de encerramento até o dia 24 de abril, restando ainda o voto do ministro Cristiano Zanin. As informações são do Correio Braziliense.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha revela que a maioria dos brasileiros é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1. De acordo com o levantamento, 71% da população defendem a redução do número máximo de dias trabalhados por semana. Outros 27% se posicionaram contra a mudança, enquanto 3% não souberam ou preferiram não opinar.

O estudo foi realizado entre os dias 3 e 5 de março, ouvindo 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 137 municípios de diferentes regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, dentro de um nível de confiança de 95%. As informações foram divulgadas pela Folhapress.

O apoio à proposta cresceu em comparação com a pesquisa anterior do instituto, feita em dezembro de 2024. Na ocasião, 64% dos entrevistados se declaravam favoráveis ao fim da escala 6×1, enquanto 33% eram contrários.

O debate sobre mudanças na jornada de trabalho também avança no Congresso Nacional. Entre as propostas discutidas está a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários, medida que tem sido defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a legislação poderia estabelecer a nova carga horária semanal, enquanto a definição da escala de descanso — como dois dias livres por semana — ficaria a cargo de negociações entre empresas e trabalhadores. A ideia é considerada mais flexível que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton, que sugere uma jornada de 36 horas semanais.

A pesquisa também traçou um panorama sobre a rotina de trabalho dos brasileiros. Entre os entrevistados economicamente ativos, 53% afirmaram trabalhar até cinco dias por semana, enquanto 47% disseram atuar seis ou sete dias.

Mesmo entre aqueles que trabalham mais dias, o apoio ao fim da escala 6×1 continua predominante: 68% são favoráveis à mudança. Já entre quem trabalha até cinco dias por semana, o índice de apoio chega a 76%.

Em relação à jornada diária, 66% dos entrevistados disseram trabalhar até oito horas por dia. Outros 28% relataram jornadas entre mais de oito e até 12 horas, enquanto 5% afirmaram trabalhar mais de 12 horas diariamente.

Quando questionados sobre os efeitos da redução da jornada, 76% acreditam que a mudança seria positiva para a qualidade de vida dos trabalhadores. Já sobre o impacto para as empresas, as opiniões ficaram divididas: 39% veem possíveis benefícios, enquanto outros 39% acreditam que a medida poderia trazer prejuízos.

No cenário econômico geral, metade dos entrevistados avalia que o fim da escala 6×1 teria efeitos positivos para o país. Por outro lado, 24% acreditam que a mudança poderia gerar impactos negativos.

O levantamento também aponta diferenças de opinião entre grupos da população. Entre jovens de 16 a 24 anos, o apoio chega a 83%. O percentual cai para 75% entre pessoas de 35 a 44 anos e para 55% entre aqueles com 60 anos ou mais.

No recorte por gênero, as mulheres demonstram maior apoio à proposta, com 77% favoráveis à mudança, enquanto entre os homens o índice é de 64%.

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relatou a pessoas próximas que teve despesas de viagem e hospedagem em Portugal custeadas pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”. Antunes está preso sob suspeita de corromper agentes públicos para sustentar um esquema bilionário de fraudes que teria prejudicado aposentados. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo Lulinha, a viagem teve como objetivo visitar uma fábrica de produção de cannabis para fins medicinais. Ele afirma que não firmou acordos comerciais nem recebeu outros valores do lobista além do custeio da viagem.

A relação entre os dois passou a ser investigada após um ex-funcionário de Antunes declarar à Polícia Federal que eles seriam sócios e que o empresário receberia pagamentos mensais de R$ 300 mil. Durante as apurações, investigadores encontraram mensagens nas quais o lobista mencionava repasses de R$ 300 mil ao “filho do rapaz”, sem especificar a identidade do destinatário. A Polícia Federal abriu procedimento para esclarecer se a referência diz respeito a Lulinha.

Paralelamente ao inquérito policial, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS determinou a quebra do sigilo bancário do empresário, citando sua relação com Antunes como um dos motivos para a medida.

O caso segue sob investigação e deverá avançar conforme a análise de documentos, depoimentos e dados financeiros relacionados aos envolvidos.

Após críticas no Congresso Nacional e forte reação nas redes sociais, o governo federal decidiu voltar atrás e revogar o aumento do imposto de importação sobre produtos estrangeiros. A medida, anunciada no início de fevereiro e divulgada em primeira mão pelo g1, gerou ampla repercussão negativa.

Nesta sexta-feira (27), foi confirmada a isenção das tarifas para 105 produtos. Além disso, a alíquota de outros 15 itens de informática foi mantida nos níveis anteriores, sem reajuste.

O aumento previsto poderia chegar a 7,2 pontos percentuais, o que impactaria diretamente setores econômicos e consumidores que recorrem à compra desses produtos no exterior.

Com a medida, o governo deixará de arrecadar parte dos até R$ 14 bilhões estimados para este ano. Ainda não há cálculo oficial sobre os efeitos da revogação parcial, mas a decisão deve dificultar o cumprimento da meta de superávit das contas públicas em 2026.

O senador e pré-candidato ao Palácio do Planalto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou nesta quinta-feira (12.fev.2026) que Michelle Bolsonaro deverá concorrer ao Senado pelo Distrito Federal. Segundo ele, seu irmão mais novo, Renan Bolsonaro, pretende disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por Santa Catarina.

A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Pânico Jovem Pan, quando Flávio indicou que integrantes do núcleo familiar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem participar do pleito deste ano. A única exceção, segundo ele, seria Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos.

“Vai todo mundo ser pré-candidato a alguma coisa, então o Carlos [Bolsonaro] é pré-candidato a senador lá em Santa Catarina, o Renan [Bolsonaro] é pré-candidato a deputado federal também em Santa Catarina […]. A Michelle [Bolsonaro], ao que tudo indica, também é pré-candidata a senadora no Distrito Federal, então acho que vai ficar mais ou menos cada um me ajudando dentro da sua”, declarou o senador.

Até o momento, nem Michelle nem Renan confirmaram publicamente eventual candidatura. O filho mais novo do ex-presidente exerce atualmente o cargo de vereador em Balneário Camboriú, município localizado em Santa Catarina

A nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11), reforça um cenário de forte divisão no país e pouca mudança na percepção popular sobre o governo Lula (PT). Segundo o levantamento, 49% dos brasileiros desaprovam a gestão, enquanto 45% aprovam.

Mesmo com a diferença dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais, os números mostram que o presidente segue enfrentando resistência significativa. Em relação ao levantamento de janeiro, a desaprovação permaneceu no mesmo patamar, enquanto a aprovação caiu dois pontos.

Os dados mostram que a percepção do eleitorado continua praticamente congelada, com variações pequenas e dentro da margem de erro, mantendo o país em clima de polarização.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 5 e 9 de fevereiro, com 95% de nível de confiança, e está registrada no TSE sob o número BR-00249/2026.

Nesta sexta-feira (30), os municípios brasileiros serão contemplados com o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que soma R$ 7,3 bilhões, já considerados os descontos obrigatórios destinados ao Fundeb. O recurso é estratégico para a sustentação de políticas públicas essenciais, sobretudo diante dos desafios fiscais e das mudanças no perfil demográfico do país.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de informações do Tesouro Nacional, aponta que 550 cidades ainda são beneficiadas pelo redutor de quotas estabelecido pela Lei Complementar nº 198/2023. O dispositivo busca promover equilíbrio federativo ao evitar perdas bruscas de receita em localidades que registraram queda populacional, assegurando a continuidade dos serviços voltados à população em situação de maior vulnerabilidade.

O Congresso Nacional inicia o ano legislativo no próximo 2 de fevereiro, e o Senado Federal já se prepara para uma pauta marcada por propostas de alto impacto social e político. Entre os temas prontos para votação está a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado e substituindo a escala 6×1 pela 5×2.

Além das mudanças nas regras trabalhistas, os senadores devem avançar em propostas que mexem diretamente com o sistema político-eleitoral. Entre elas estão a PEC que acaba com a reeleição no Executivo, amplia para cinco anos a duração dos mandatos e prevê a unificação das eleições a partir de 2034. Também está no radar a proposta que garante maior presença feminina nas Mesas Diretoras do Congresso, de forma proporcional ao tamanho das bancadas.

As matérias são Propostas de Emenda à Constituição, o que exige quórum qualificado para aprovação: três quintos dos votos, em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara. No caso da redução da jornada, a proposta prevê uma transição de quatro anos, sem redução salarial, mantendo o limite diário de oito horas.

Outras PECs que aguardam definição de pauta tratam de temas como transparência nas eleições internas do Congresso, imprescritibilidade do crime de tráfico de pessoas, gratuidade do transporte no dia da votação, segurança alimentar como direito fundamental e mudanças nas regras para militares da ativa disputarem cargos eletivos. A expectativa é de que o Senado concentre esforços nessas matérias nas próximas semanas, intensificando o debate político no início do ano legislativo.