O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela manutenção da cassação do prefeito e da vice-prefeita eleitos no município de Cabrobó nas eleições de 2024, em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
A manifestação refere-se aos Recursos Eleitorais nº 0600398-38.2024.6.17.0077 e nº 0600397-53.2024.6.17.0077, interpostos contra decisão da 77ª Zona Eleitoral que reconheceu a prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, determinando a cassação dos diplomas, aplicação de multa e declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
No parecer nº 8.462/2026-PRE/PE, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo não provimento dos recursos, sustentando que o conjunto de provas constante nos autos é consistente para a manutenção da condenação em primeira instância. De acordo com o órgão, constam nos processos depoimentos, dados extraídos de aparelhos celulares, análises de movimentações financeiras e apreensão de vales de combustível, elementos que indicariam a ocorrência de irregularidades durante o período de campanha.
Com a juntada do parecer ministerial, os processos encontram-se aptos à inclusão em pauta para julgamento pelo Pleno do TRE-PE, que deverá apreciar as questões preliminares e o mérito recursal. Caso a Corte confirme a cassação, o município de Cabrobó poderá ser convocado para a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito, conforme estabelece a legislação eleitoral nas hipóteses de vacância após o pleito.
