O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PSD), sancionou a nova lei que moderniza a legislação de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município.
O anúncio aconteceu em solenidade com vereadores, conselhos profissionais, representantes da sociedade civil e empresários. A norma cria um marco regulatório urbano focado em modernização, responsabilidade técnica e segurança jurídica.
Entre as principais mudanças estão:
Atualização das regras urbanísticas;
Fim da obrigatoriedade mínima de vagas de estacionamento;
Mais flexibilidade na elaboração de projetos;
Critérios objetivos para carga, descarga e acessos viários;
Integração entre arborização, mobilidade urbana e sustentabilidade.
Atualmente, Jaboatão já conta com 1.054 atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças, seguindo a Lei da Liberdade Econômica, que simplifica processos e incentiva negócios no município.
Segundo o prefeito, “A lei é resultado do diálogo institucional franco, com o objetivo de promover melhorias para a vida da população e induzir o desenvolvimento urbano e econômico”.
