O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades no aumento das tarifas de ônibus definido pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). A apuração foi motivada por uma representação apresentada pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, que pede a anulação das deliberações da última reunião do colegiado.
A representação foi protocolada ontem pelo coordenador da Frente, o advogado Pedro Josephi, e questiona decisões tomadas pelo CSTM na quinta-feira passada (15), quando foi aprovado o reajuste das passagens e a realização de uma Conferência Metropolitana em formato exclusivamente virtual. Segundo Josephi, o Governo de Pernambuco descumpriu prazos regimentais e não disponibilizou a documentação necessária para análise do aumento proposto.
De acordo com a denúncia, relatórios de qualidade das empresas de ônibus — utilizados como indicadores para aferir a necessidade de reajuste tarifário — não foram tornados públicos nem apresentados aos conselheiros. A representação também aponta que o secretário-executivo de Mobilidade Urbana, Pedro Neves, teria impedido a apresentação de contrapropostas pela sociedade civil, negado pedidos de vistas e deixado de submeter questões de ordem ao plenário do conselho.
Para a Frente de Luta, as condutas configuram violação grave ao Regimento Interno do CSTM e comprometem a legalidade das decisões adotadas. O pedido de anulação da reunião foi encaminhado à 36ª Promotoria de Justiça do MPPE, sob responsabilidade do promotor Leonardo Caribé, que determinou a abertura de procedimento para apurar as irregularidades apontadas.
