Nesta sexta-feira (30), os municípios brasileiros serão contemplados com o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que soma R$ 7,3 bilhões, já considerados os descontos obrigatórios destinados ao Fundeb. O recurso é estratégico para a sustentação de políticas públicas essenciais, sobretudo diante dos desafios fiscais e das mudanças no perfil demográfico do país.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de informações do Tesouro Nacional, aponta que 550 cidades ainda são beneficiadas pelo redutor de quotas estabelecido pela Lei Complementar nº 198/2023. O dispositivo busca promover equilíbrio federativo ao evitar perdas bruscas de receita em localidades que registraram queda populacional, assegurando a continuidade dos serviços voltados à população em situação de maior vulnerabilidade.