O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que determina a proibição das casas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A medida também alcança os cassinos virtuais, incluindo jogos como o chamado “tigrinho”.
A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos aportes de apostadores. Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar, segundo as regras anunciadas pelo governo.
O governo também anunciou restrições à publicidade e aos patrocínios relacionados às empresas de apostas. Além da MP, Lula pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para endurecer as punições contra a exploração ilegal e a divulgação das plataformas.
A decisão ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026 e representa uma mudança em relação à política adotada pelo próprio governo Lula, que regulamentou o mercado de apostas em 2023.
