O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que a Polícia Federal apure um suposto esquema de monitoramento ilegal atribuído a integrantes da Polícia Civil de Pernambuco contra aliados do prefeito do Recife, João Campos, do PSB.
A decisão foi tomada após representação apresentada por aliados do prefeito, que acusam integrantes do governo da governadora Raquel Lyra, do PSD, de promoverem uma “operação clandestina de monitoramento e espionagem” com motivação política.
No despacho, Gilmar Mendes solicita que a Polícia Federal avalie se existem “elementos mínimos que indiquem a possível prática de infrações penais” e destaca informações sobre ações voltadas ao “rastreamento e ao reconhecimento facial” de pessoas ligadas ao núcleo político de João Campos.
Segundo o ministro, os relatos apontam foco especial no secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Monteiro, e em seus familiares.
O caso veio à tona após reportagem exibida pela TV Record, no último domingo, mostrando que agentes da Polícia Civil teriam seguido o carro de Gustavo Monteiro e de seu irmão, Eduardo. Ainda de acordo com a reportagem, um equipamento rastreador teria sido instalado no veículo em setembro do ano passado, quando o carro estava estacionado próximo a um mercado do Recife.
Na decisão, Gilmar Mendes afirma que “a utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas desvio funcional, mas afronta direta aos preceitos fundamentais da inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condições na disputa eleitoral”.
O ministro ressalta que, neste momento, não é possível atribuir responsabilidade direta às mais altas autoridades do Poder Executivo estadual, mas observa que os alvos do suposto monitoramento são ligados ao principal adversário político da atual governadora.
A partir da decisão, caberá à Polícia Federal instaurar procedimento para apurar os fatos e indicar se há indícios de crime.